A PGE-CE participou, nesta quinta-feira, 21, da assinatura do decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de apoio às empresas cearenses prejudicadas pelo tarifaço dos EUA. O documento visa promover ações para que as empresas mantenham seus negócios e sigam gerando empregos para a população cearense. Entre outras medidas, o decreto também prevê[...]
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PGE-CE participa de assinatura do decreto em apoio às empresas cearenses afetadas pelo tarifaço dos EUA
Contas do Governo do Ceará são aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado
PGE-CE participa da conclusão do Plano Pena Justa
Em parceria com o TJCE e o CNJ, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará lança edital de adesão à cobrança de dívida ativa de créditos ambientais
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participa de mutirão para agilizar pagamento de precatórios em parceria com o TJCE
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Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira 19, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovaram por unanimidade as contas do Governo do Ceará do período relativo ao ano de 2024. Na ocasião, a Corte fez 38 recomendações a serem seguidas pelo Poder Executivo. A relatoria das contas foi feita pelo conselheiro[...]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), informa que está aberto o prazo para que credores de precatórios do Estado manifestem interesse em celebrar acordos diretos como forma de quitação dos créditos. A iniciativa segue o Edital nº 01/2025 do TJCE e representa[...]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou da conclusão e assinatura da versão final do Plano Pena Justa. O documento, que reúne diretrizes e propostas de fortalecimento do sistema prisional cearense, agora será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição e teve a presença do governador do Estado,[...]