O governador Elmano de Freitas sancionou nesta terça-feira (14/10), após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025. Os contribuintes poderão aderir às condições especiais a partir desta quarta-feira (15/10) e terão descontos de até 100% em multas e juros sobre débitos[...]

(Foto: Divulgação Sefaz) Em atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), uma carga apreendida de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas seguirá retirada para fiscalização. O veículo, que circulava sem nota fiscal pela Região[...]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (CETREI), recebeu, nesta terça-feira, 30, a visita de estudantes de Direito da Universidade 7 de Setembro (Uni7). A visita foi guiada por Fábio Peixoto, procurador-chefe do CETREI, e por Átila Oliveira e Eduardo Menescal, procuradores do Estado. O momento possibilitou[...]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou, nesta sexta-feira, 26, do lançamento do Plano Estadual Pena Justa. O Plano Pena Justa propõe um conjunto de ações estruturantes dão sequência aos esforços para fortalecer o sistema penitenciário. A PGE-CE contribui com o Plano por meio do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP). O colegiado reúne[...]